Termos e Condições

1. Identificação da Entidade Operadora

O presente sítio web é operado pela entidade exploradora da marca comercial A Casa dos Óculos, com estabelecimento físico sediado na Av. 25 de Abril, 118, 4760-101 Vila Nova de Famalicão, Portugal.

Telefone fixo: 252 082 207 · Telemóvel: 968 481 485 · Email: geral@acasadosoculos.pt

2. Objeto e Natureza do Website

O website acasadosoculos.pt tem como objetivo divulgar a oferta de armações, óculos de sol, óculos graduados, lentes de contacto e serviços de saúde visual prestados em loja física.

O website funciona como catálogo e montra digital para consulta prévia e pedido de reserva ou informações de produtos para posterior experimentação presencial. Não se realizam pagamentos eletrónicos nem celebração de contratos de compra e venda à distância com liquidação imediata através desta plataforma.

3. Pedidos de Reserva e Consulta de Disponibilidade

O envio de pedidos de contacto ou reserva através dos formulários do website não constitui obrigação de compra imediata. Após a submissão, a nossa equipa entrará em contacto para confirmar a disponibilidade dos modelos em loja, facultar aconselhamento técnico e agendar, se desejado, uma sessão de atendimento presencial ou exame de optometria.

4. Preços e Características dos Produtos

Todos os preços indicados no website são apresentados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Embora nos esforcemos por manter as especificações e valores sempre atualizados, os preços e stocks em loja física prevalecem em caso de divergência ou erro tipográfico manifesto.

5. Garantia Legal de Bens de Consumo

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os bens de consumo novos adquiridos no nosso estabelecimento físico beneficiam de uma garantia de conformidade de 3 (três) anos a contar da data de entrega do bem, contra defeitos de fabrico.

Estão excluídos da garantia danos resultantes de má utilização, quedas, acidentes, intervenções técnicas não autorizadas ou desgaste natural decorrente do uso normal.

6. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em cumprimento do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

Poderá ainda consultar a lista completa e atualizada das entidades RAL no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

7. Livro de Reclamações

A Casa dos Óculos disponibiliza aos seus clientes o Livro de Reclamações no formato físico na loja e no formato eletrónico acessível através da plataforma oficial em www.livroreclamacoes.pt.